Contrato de Prestação de Serviço

Contratada

Nodum Soluções Integradas LTDA, CNPJ 67.249.538/0001-05, com sede em Rua Olavo Ribas, 278 - Centro, Matos Costa/SC, CEP 89.420-000.

Contratante

a empresa identificada na proposta comercial, responsável pela conta e pelos dados de tarefas, equipe e CRM nela cadastrados.

Este contrato passa a valer na assinatura da proposta comercial que o acompanha, ou no primeiro pagamento — o que ocorrer primeiro. As condições comerciais específicas (valor, forma de pagamento, quantidade de usuários incluídos, personalizações contratadas, prazo de vigência) são as definidas nessa proposta, que integra este contrato para todos os efeitos.

Licença de uso, não exclusiva e intransferível, da Agenda Interna Nodum, na modalidade de software como serviço, para gestão de tarefas e relacionamento com clientes (CRM) da empresa contratante, pelo prazo definido na proposta comercial.

O sistema é multiempresa: outras empresas podem usar a mesma instância, cada uma com equipe, tarefas, clientes e funil isolados dos demais. Nenhuma empresa contratante enxerga os dados de outra.

O número de pessoas com acesso consta na proposta comercial. Personalizações específicas para a operação do contratante — como um cadastro próprio de clientes, etapas de funil sob medida ou uma integração particular — quando existirem, também constam na proposta e passam a integrar o objeto deste contrato.

O contratante cadastra as próprias tarefas, projetos, equipe e o CRM — contatos, negócios e conversas. Para esses dados, o contratante é o controlador perante a LGPD: decide o que cadastrar, por quanto tempo manter e quem, dentro da própria equipe, tem acesso a cada informação.

A Nodum atua como operadora desses dados: trata-os apenas para prestar o serviço, seguindo as instruções do contratante, e não os usa para nenhuma finalidade própria — conforme detalhado na Política de Privacidade geral.

A conexão de WhatsApp é feita pelo próprio contratante, por QR code, com o número que ele escolher. As conversas e mensagens agendadas ficam guardadas dentro do sistema, como qualquer outro dado cadastrado pelo contratante.

A responsabilidade pelo conteúdo enviado e pelo consentimento dos destinatários é do contratante, na condição de controlador desses dados.

O valor, a periodicidade e a forma de pagamento são os definidos na proposta comercial. Na ausência de disposição diversa na proposta, o pagamento é mensal e antecipado.

Atraso no pagamento pode levar à suspensão do acesso, com aviso prévio por e-mail, nos prazos definidos na proposta comercial ou, na falta destes, em prazo razoável não inferior a 5 dias corridos após o vencimento.

Suspensão de acesso por atraso não apaga os dados cadastrados. Tarefas, equipe, contatos e conversas continuam guardados durante o período de suspensão e voltam a ficar acessíveis assim que o pagamento for regularizado.

O prazo e a forma de cancelamento são os definidos na proposta comercial. Na ausência de disposição diversa, qualquer parte pode encerrar a prestação de serviço mediante aviso por escrito com 30 dias de antecedência, sem multa, respeitado o período mínimo eventualmente pactuado.

Antes do encerramento, o contratante deve exportar os dados que quiser manter. Após o encerramento, os dados ficam guardados por até 12 meses e depois são apagados definitivamente, salvo pedido de apagamento antecipado pelo contratante.

Cada parte se compromete a manter em sigilo as informações confidenciais da outra às quais tiver acesso em razão deste contrato — incluindo os dados de clientes, negócios e equipe do contratante — e a usá-las apenas para os fins deste contrato.

Essa obrigação continua valendo depois do fim do contrato, pelo tempo necessário para proteger a natureza confidencial da informação.

A Agenda Interna Nodum, o código e os elementos visuais são da Nodum. A contratação dá ao contratante o direito de usar o sistema enquanto este contrato estiver em vigor, e nada além disso.

Os dados cadastrados pelo contratante continuam sendo do contratante, a qualquer momento. Personalizações desenvolvidas especificamente para o contratante e pagas por ele, quando descritas como tal na proposta comercial, seguem as condições de propriedade nela definidas.

A Agenda Interna é uma ferramenta de apoio à organização do trabalho e ao relacionamento comercial. As decisões tomadas a partir dela e o cumprimento das obrigações do contratante perante os próprios clientes são de responsabilidade do contratante.

A responsabilidade da Nodum, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo contratante nos 12 meses anteriores ao evento. Não respondemos por lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos indiretos.

As comunicações entre as partes são válidas quando enviadas para o e-mail indicado na proposta comercial e para contato@nodumsolucoes.com.

Fica eleito o foro da comarca de Matos Costa/SC, salvo se a lei determinar foro diverso.