Contrato de Prestação de Serviço

Contratada

Nodum Soluções Integradas LTDA, CNPJ 67.249.538/0001-05, com sede em Rua Olavo Ribas, 278 - Centro, Matos Costa/SC, CEP 89.420-000.

Contratante

o escritório de contabilidade, consultoria ou empresa identificado na proposta comercial, responsável pela conta e pelas empresas cuja DRE ele importa no painel.

Este contrato passa a valer na assinatura da proposta comercial que o acompanha, ou no primeiro pagamento — o que ocorrer primeiro. As condições comerciais específicas (valor, forma de pagamento, quantidade de empresas incluídas, prazo de vigência) são as definidas nessa proposta, que integra este contrato para todos os efeitos.

Licença de uso, não exclusiva e intransferível, do Nodum BI, na modalidade de software como serviço, para consolidar e comparar a Demonstração de Resultado (DRE) das empresas indicadas pelo contratante, pelo prazo definido na proposta comercial.

O número de empresas e de usuários incluídos consta na proposta comercial. Ampliar esse número, quando possível, depende de novo acordo comercial entre as partes.

O contratante importa a DRE mensal de cada empresa da sua carteira, em planilha ou PDF, por upload direto no painel. Ao fazer isso, o contratante declara ter legitimidade para tratar esses dados — em geral, por já prestar serviço contábil ou de consultoria àquela empresa — e assume a posição de controlador desses dados perante a LGPD.

A Nodum atua como operadora desses dados: trata-os apenas para prestar o serviço, seguindo as instruções do contratante, e não os usa para nenhuma finalidade própria — conforme detalhado na Política de Privacidade geral.

O contratante pode, a seu critério, conceder a cada empresa da carteira um acesso que mostra somente os próprios dados daquela empresa — nunca os das demais.

Conceder, manter ou revogar esse acesso é decisão e responsabilidade do contratante. A Nodum não contata diretamente as empresas da carteira do contratante para fins de contratação ou cobrança.

O valor, a periodicidade e a forma de pagamento são os definidos na proposta comercial. Na ausência de disposição diversa na proposta, o pagamento é mensal e antecipado.

Atraso no pagamento pode levar à suspensão do acesso, com aviso prévio por e-mail, nos prazos definidos na proposta comercial ou, na falta destes, em prazo razoável não inferior a 5 dias corridos após o vencimento.

Suspensão de acesso por atraso não apaga os dados importados. Eles continuam guardados durante o período de suspensão e voltam a ficar acessíveis assim que o pagamento for regularizado.

O prazo e a forma de cancelamento são os definidos na proposta comercial. Na ausência de disposição diversa, qualquer parte pode encerrar a prestação de serviço mediante aviso por escrito com 30 dias de antecedência, sem multa, respeitado o período mínimo eventualmente pactuado.

Antes do encerramento, o contratante deve exportar os dados que quiser manter. Após o encerramento, os dados ficam guardados por até 12 meses e depois são apagados definitivamente, salvo pedido de apagamento antecipado pelo contratante.

Cada parte se compromete a manter em sigilo as informações confidenciais da outra às quais tiver acesso em razão deste contrato — incluindo os dados financeiros das empresas da carteira do contratante — e a usá-las apenas para os fins deste contrato.

Essa obrigação continua valendo depois do fim do contrato, pelo tempo necessário para proteger a natureza confidencial da informação.

O Nodum BI, o código e os elementos visuais são da Nodum. A contratação dá ao contratante o direito de usar o painel enquanto este contrato estiver em vigor, e nada além disso.

Os dados importados pelo contratante continuam sendo do contratante, a qualquer momento.

O Nodum BI é uma ferramenta de consolidação e apresentação de dados que o próprio contratante importa. A exatidão da DRE de origem, as decisões tomadas a partir da leitura do painel e o cumprimento das obrigações do contratante perante as empresas de sua carteira são de responsabilidade do contratante.

A responsabilidade da Nodum, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo contratante nos 12 meses anteriores ao evento. Não respondemos por lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos indiretos.

As comunicações entre as partes são válidas quando enviadas para o e-mail indicado na proposta comercial e para contato@nodumsolucoes.com.

Fica eleito o foro da comarca de Matos Costa/SC, salvo se a lei determinar foro diverso.